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Áreas de Atuação

Direito Penal

Atuamos no acompanhamento de prisões em flagrante, audiências de custódia e no Inquérito Policial; pedidos de liberdade provisória e/ou relaxamento de prisão em flagrante; revogação e/ou relaxamento de prisão preventiva ou temporária, e de medidas cautelares alternativas; defesas em processos criminais (ação penal), incluindo a apresentação de recursos criminais até os tribunais superiores (STJ e STF); impetração de Habeas Corpus; defesa/pedido de Medida Projetiva da Lei Maria da Penha; Progressão de Regime e outros pedidos próprios da execução penal; atendimento em presídios; consultoria jurídica criminal.

Direito Administrativo

Atuamos na defesa dos direitos econômicos e funcionais de servidores públicos, e dos direitos patrimoniais de servidores públicos e empresas, com a atuação em Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Estadual e/ou Federal, Tribunal de Contas ou da própria Administração Público, seja da parte interessada ou de testemunhas; atuação em Processo Administrativo Disciplinar - PAD, em Ação de Improbidade Administrativa (com ou sem o afastamento do cargo público), e em Ação Civil Pública com vistas ao ressarcimento do dano ao erário; defesa em execução decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa.

Direito do Trabalho

Atuamos no ajuizamento de Reclamação Trabalhista; realização de cálculos das verbas contratuais e rescisórias; reversão de demissão injusta (sem justa causa); rescisão indireta do contrato de trabalho; reconhecimento de emprego; horas-extras não pagas; indenização decorrente de jornada de trabalho abusiva; cobrança de FGTS não depositado/em atraso; incorporação de gratificações, insalubridade e periculosidade; acidentes de trabalho; assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; desvio de função; estabilidade e outros.

Direito de Família e Sucessões

Atuamos no ajuizamento e/ou acompanhamento de ação de alimentos (pensão alimentícia para fixação, majoração, diminuição ou exoneração), alimentos gravídicos; divórcio/separação consensual ou litigiosa; reconhecimento e dissolução de união estável; investigação/reconhecimento de paternidade; guarda de menores e regulamentação de visitas; busca e apreensão de menores; adoção; interdição; emancipação; casamento de estrangeiros; bens de família e meação; herança; inventário, partilha, sobrepartilha, testamento, remoção de inventariante, oposição a colação de bens.

Direito Imobiliário

Atuação na busca de seus direitos decorrentes do atraso na entrega de imóvel comprado na planta; rescisão de contrato de compra e venda de imóveis (distrato imobiliário); ação de despejo e outros.

Direito Cível e do Consumidor

Atuamos na busca de reparação por danos morais e/ou materiais decorrentes de relação cível ou de consumo (abusos contratuais praticados por pessoas físicas e/ou empresas aéreas, telefônicas, hotéis, bancos e outros); revisão e elaboração de contratos; DPVAT e outros.

Direito Bancário

Atuamos na revisão de contratos bancários e no ajuizamento de pedidos de danos morais e patrimoniais decorrentes de cobranças e negativações indevidas por bancos e outras instituições financeiras, renegociação de dívidas e de juros abusivos; regularização de empréstimos consignados indevidos e outros.

Direito Previdenciário

Atuamos em aposentadoria administrativa e judicial; revisão e concessão de benefícios; Pensões e Pecúlios; Aposentadoria Rural; Auxílio-Doença, Auxílio Invalidez e outros.