Direito Penal

Atuamos no acompanhamento de prisões em flagrante, audiências de custódia e no Inquérito Policial; pedidos de liberdade provisória e/ou relaxamento de prisão em flagrante; revogação e/ou relaxamento de prisão preventiva ou temporária, e de medidas cautelares alternativas; defesas em processos criminais (ação penal), incluindo a apresentação de recursos criminais até os tribunais superiores (STJ e STF); impetração de Habeas Corpus; defesa/pedido de Medida Projetiva da Lei Maria da Penha; Progressão de Regime e outros pedidos próprios da execução penal; atendimento em presídios; consultoria jurídica criminal.